Para obter nota fiscal por aplicativo da Receita, a iniciativa é uma parceria da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios, além de outras entidades representativas e contribuintes. O sistema é gratuito, e já está disponível nas plataformas para download no Android e iOS.
Para emitir uma nota fiscal, o novo aplicativo solicita CPF ou CNPJ do cliente, além do tipo de serviço prestado (venda de serviços online, por exemplo) e o valor da venda e/ou operação.
Além disso, tal emissão é protegida por senha e biometria, onde o aplicativo ainda permite a emissão de NFS-e mesmo sem acesso à internet, e requer que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for retomada.
Por outro lado, outra novidade é que os clientes receberão uma notificação sobre a emissão da nota fiscal por meio de mensagens no celular.
Na prática, o novo aplicativo da Receita Federal visa simplificar a tributação municipal e vai ajudar todos os prestadores de serviços, sejam grandes companhias ou MEIs.
Novo aplicativo colabora com o PIB brasileiro – Nota Fiscal por aplicativo da Receita
Segundo a Receita Federal, as empresas do setor de serviços, usuárias do novo sistema, correspondem a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Sendo assim, a digitalização do processo de emissão de notas fiscais ainda resolve o impasse da falta de padronização do setor, pois o novo aplicativo contempla 5.571 legislações e Notas Fiscais de Serviço diferentes no país, além de diversos tipos de apurações, conforme aponta a Receita Federal.
Por outro lado, para os municípios que não cobram impostos, devido a uma administração tributária municipal bem estruturada ou por seus recursos tecnológicos, o sistema também oferece a solução.
Novo aplicativo beneficia a Emissão para MEIs
Além do novo aplicativo, a partir de 1° de janeiro de 2023, mais de milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) já poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do Portal do Simples Nacional.
Sendo assim, neste primeiro momento da iniciativa, a NFS-e não deverá ser utilizada para a comercialização de mercadorias e serviços com incidência de ICMS, no entanto, já existe uma previsão de que as mudanças visem contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias, em abril do próximo ano.
Além disso, uma nota divulgada no portal do Simples Nacional apontou que a emissão ocorrerá de maneira mais simplificada e com somente três passos de preenchimento, sendo o CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor do produto.
Por fim, a entidade aponta que para ter a Nota Fiscal por aplicativo da Receita, após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de notificação na tela do dispositivo enviará a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que poderá conferir todas as notas fiscais emitidas.